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Contribuintes terão descontos para quitar dívidas

O secretário da Fazenda, Simão Cirineu Dias, anunciou hoje (22), em entrevista coletiva à imprensa, a criação do novo Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) que vai oferecer descontos de juros, multas e correção monetária para os contribuintes pagarem suas dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com fato gerador até 31 de julho de 2013. A primeira parcela deve ser paga à vista até 30 de setembro. O prazo de adesão vai até 20 de dezembro.

A expectativa da Secretaria é arrecadar R$ 160 milhões em recebimentos à vista até dezembro e outros R$ 111 milhões em parcelamentos. O programa pode beneficiar cerca de 190 mil contribuintes, sendo 30 mil devedores de ICMS, 157 mil de IPVA e 1.100 de ITCD. O secretário ressaltou que todos os contribuintes em débito com a Sefaz podem participar do programa, inclusive os que estão na dívida ativa e em execução fiscal.

Simão Cirineu detalhou os descontos do Recuperar, que são maiores para aqueles contribuintes que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à medida que o número de parcelas aumenta. A maior vantagem será para os que quitarem as dívidas à vista até 30 de setembro que terão desconto de 100% nas multas e juros, 50% da correção monetária e 97% da multa formal. Se o contribuinte optar em quitar as dívidas à vista até 31 de outubro, o desconto será de 97% de multas e juros, 45% da correção monetária e 96% da correção monetária. (veja tabela abaixo)

A dívida de ICMS, IPVA e ITCD também pode ser parcelada em até 60 meses. Em duas parcelas o desconto será de 90% dos juros e multas, 30% da correção monetária e 90% da multa formal. E em 60 meses o desconto será de 40% dos juros e multas e 40% da multa formal. Nesse caso, não há desconto da correção monetária. (veja abaixo tabela completa com os descontos). Para o ICMS e ITCD, a parcela mínima será de R$ 300 e para o IPVA, de R$ 100.

Simão Cirineu explicou que o Recuperar foi elaborado para ajudar no equilíbrio financeiro do Estado, diante da queda dos repasses da União e o aumento da folha de pagamento do funcionalismo. “Estamos fazendo esforço para fechar as contas até o final do ano e para isso já cortamos despesas de custeio o máximo possível”, explicou. O secretário disse que pediu o apoio das entidades empresariais como Fieg, Faeg, Fecomércio e Acieg para divulgar o programa e dar ao contribuinte oportunidade para regularizar a situação junto à Secretaria.

A Sefaz enviou ontem (21) à Casa Civil o projeto que institui o Recuperar. Nos próximos dias deve ser enviado para aprovação na Assembleia Legislativa. Entra em vigor após a sanção do governador Marconi Perillo. A expectativa é que esteja aprovado até 31 de agosto.  


Comunicação Setorial - Sefaz


  
 

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