ATENDIMENTO

Clique aqui e acesse nossa página de contato

eSocial – A nova folha de pagamento digital


O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) abrigará informações detalhadas de todos os trabalhadores do Brasil e tem o objetivo de viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, simplificar o cumprimento de obrigações e aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais. “O sistema informatizado do eSocial não permitirá que os acontecimentos sejam registrados a posteriori. Isso envolverá uma mudança cultural e de processos nas áreas de RH, tecnologia da informação, contabilidade, fiscal, segurança da informação, medicina do trabalho e jurídico”, explica Gabriela de Britto Maluf, advogada e consultora jurídica trabalhista e previdenciária do sistema Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos) e palestrante que irá ministrar o curso. “Por isso, o cadastro na nova plataforma exigirá boa preparação de todos aqueles colaboradores envolvidos nas rotinas de gestão de pessoas. Eles terão que conhecer profundamente o sistema para alimentá-lo conforme as regras estabelecidas pelo governo”, ressalta.


Benefício para empresas e colaboradores


Com a implantação do eSocial, tanto colaboradores quanto empresas terão benefícios. Para os colaboradores, o sistema irá aumentar o controle e a disponibilização das informações, reduzindo a informalidade nas relações empresariais e combatendo fraudes na concessão de benefícios previdenciários e no seguro desemprego.


Para as empresas, o novo sistema torna mais transparente suas relações com parceiros, clientes, fornecedores, instituições financeiras e governo. As empresas que sempre agiram dentro da legislação, fornecendo equipamentos de proteção individual (EPI), realizando exames de medicina ocupacional, entre outras exigências, não terão nenhum problema com o eSocial e poderão evidenciar isso aos seus públicos. Com o eSocial, todas essas informações ficarão registradas sistematicamente, garantindo a saúde do trabalhador, por um lado, e dando respaldo legal para as empresas, em caso de acidentes trabalhistas, por outro.


Como vai funcionar


O empregador irá gerar um arquivo eletrônico contendo as informações pedidas do funcionário, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.
Esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional da e-Social, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

Férias e multas


Um ponto a ser ressaltando é a questão das férias. Atualmente as empresas, em alguns casos, marcam as férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedências exigidos por lei, agora se fizerem isso estarão sujeitos a multas. O projeto também será uma interessante ferramenta de fiscalização, já que apenas com o CPF poderá acessar todas as informações de toda sua vida profissional, o que facilitará em muito também o processo de aposentadoria.


Infelizmente o excesso de burocracia existente hoje, será transferido para as obrigações do e-Social, obrigando também que os envolvidos que se preparem em menos tempo do que o necessário para cumprimento das regras, sob pena de penalidades como multas e fiscalizações em caso de não atendimento ou atendimento incorreto. A exemplo do que aconteceu na implantação da NF-e e do ECD-Contribuições e ECD-ICMS/IPI, os caminhos para adesão, adequação e cumprimento das obrigações, são:


- Trabalho compartilhado entre empresas (através dos responsáveis pelas relações de recursos humanos) + Escritórios de Contabilidade (com equipes treinadas em cumprimento de obrigações pertinentes ao Departamento Pessoal) e TI (pessoal de tecnologia que atendem tanto as empresas como os escritórios contábeis.


Mais uma vez pode-se concluir que, a união entre as pessoas é que pode garantir bons resultados tanto nos processos de implantação do e-social quanto na manutenção do mesmo.

























































































Rua Eduvaldo Veloso do Carmo, nº 1005, Centro, CEP 75920-000 | Santa Helena de Goiás - GO

Telefones:(64) 3641-2605 / 3641-2591 fax

E-mail: leiber@jlcontabil.cnt.br